Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo civil. Agravo interno. Recurso especial. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Omissão e contradição no acórdão recorrido. Inexistência.

1 - A exceção de pré-executividade é cabível para discutir questões de ordem pública, quais sejam, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título executivo atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demandem dilação probatória. Precedentes. ... (Continua)