Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de seguro. Responsabilidade da seguradora. Recusa indevida. Doença preexistente não comprovada. Ausência de má-fé do segurado. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Modificar o entendimento do Tribunal local (de que a cobertura securitária somente pode ser afastada se for alegada e demonstrada a má-fé do segurado ao contratar o financiamento, já sabendo do mal que o acometia) incorrerá em reexame de matéria fático probatória, o que é inviável, devido ao óbice da Súmula 7/STJ, não sendo o caso de revaloração de provas. ... (Continua)