Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8111.0531.4207

1 - STJ penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Alegada ofensa ao CPP, art. 158. Inexistência. Materialidade delitiva comprovada. Agravo regimental desprovido.

1 - Constatado pela Corte local que a materialidade delitiva restou cabalmente comprovada, mesmo sem a elaboração de croqui sobre o local do acidente, inexiste ofensa ao CPP, art. 158. Precedentes. ... ()

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