Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Embargos de declaração. Pressupostos. Inexistência. Preceito constitucional. Exame. Inviabilidade.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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