Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de pré- executividade. Ação de cobrança de condomínio em fase de cumprimento de sentença. Taxa de associação. Condomínio fechado. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - A decisão agravada merece ser reconsiderada, porquanto presente a dialeticidade recursal apta ao conhecimento do agravo em recurso especial. ... (Continua)