Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Tratamento fora da área de abrangência do contrato. Hipótese de urgência e insuficiência técnica da rede credenciada. Particularidades do caso. Paciente inconsciente e internado em uti. Reembolso integral devido. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Consoante a jurisprudência do STJ, «o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento (EAREsp 1.459.849/ES, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, j. em 14/10/2020, DJe de 17/12/2020). ... (Continua)