Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Suposta ilegalidade no julgamento monocrático. Manifesta improcedência. Norma regimental apta a respaldar a decisão. Mérito. Inadmissibilidade. Razões que não impugnaram o fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
Agravo regimental improvido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote