Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Propriedade industrial. Indenização. Danos materiais presumidos. Acórdão em sintonia com entendimento firmado nesta corte. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal, a fim de concluir pela nulidade do laudo pericial, e reconhecer que a parte não realizou concorrência desleal, demandaria, necessariamente, reexame dos elementos probatórios dos autos, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)