Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Associação criminosa armada. Fraude processual. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Exame das provas dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte de origem confirmou a pronúncia por entender haver prova da materialidade e indícios de autoria dos crimes imputados ao ora recorrente, pontuando que dos elementos de prova colhidos aos autos, sobretudo por ocasião da audiência de instrução e julgamento, não se poderia acolher o pleito absolutório, ressaltando que no caso de dúvida compete ao Tribunal do Júri examinar a questão. ... (Continua)