Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança securitária. Seguro de vida. Seguro prestamista. Suicídio dentro do prazo de dois anos do início da vigência do seguro. Súmula 610/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos da orientação do STJ, consubstanciada na Súmula 610, «o suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada". ... (Continua)