Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos causados por profissionais do hospital/réu durante tratamento e internação do paciente. Responsabilidade objetiva. Conduta danosa. Ato ilícito praticado. Nexo de causalidade atestado por perícia técnica. Danos materiais, morais e estéticos configurados. Quantum indenizatório arbitrado de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção. Súmula 7/STJ. Decisão da presidência do STJ mantida. Agravo não provido.

1 - É inviável a alteração da conclusão das instâncias ordinárias quanto à responsabilidade objetiva do hospital pelos danos causados ao paciente decorrente de falha na conduta dos profissionais do hospital demandando, tais como a circunstância de: não haver registro no prontuário médico referente à adoção de qualquer escala de mensuração de risco para a úlcera de pressão; não haver registro de mudança regular de decúbito do paciente, etc. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)