Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Sindicato. Legitimidade ativa para representar pensionista. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Decisão em conformidade com a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu os pedidos de habilitação e representação processual na execução de sentença. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi parcialmente provido. ... (Continua)