Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Previdência privada. Processo civil. CPC/1973. Cumprimento provisório de sentença. Efeito suspensivo negado na origem. Não preenchimento dos requisitos legais necessários à suspensão. Ausência de garantia do juízo. Liquidação por forma diversa. Possibilidade. Coisa julgada. Ofensa. Inexistência. Súmula 344/STJ. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - A decisão agravada merece ser reconsiderada, pois demonstrada a dialeticidade recursal, apta ao conhecimento do agravo em recurso especial. ... (Continua)