Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Arma de fogo. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ocorrência. Medidas cautelares diversas. Possibilidade.
1 - Finda a instrução, fica superada a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Súmula 52/STJ. ... ()
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