Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Delito de tráfico transnacional de drogas. 4.613,91 kg de maconha originária do paraguai. Grande quantidade de droga. Envolvimento de diversas pessoas. Utilização de outro veículo na função de «batedor». Organização do grupo criminoso. Circunstâncias do delito evidenciadoras do maior envolvimento dos agentes com a atividade. Reexame de provas. Pena acima de 8 anos. Regime fechado. Agravo regimental desprovido.

1 - As circunstâncias concretas do delito, devidamente apuradas nas instâncias ordinárias, evidenciam que os ora agravantes não atuaram como simples «mulas» do tráfico, tendo, ambos, elevado envolvimento com a atividade desempenhada pelo grupo criminoso destinado ao tráfico transnacional de drogas, de maneira que, para se aplicar a minorante do § 4º da Lei 11.343/2006, art. 33, é necessário o reexame aprofundado de provas, inviável na via estreita do habeas corpus. ... (Continua)