Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno. Embargos de divergência. Decisão colegiada. Interposição do agravo interno contra acórdão. Erro grosseiro. Inadmissibilidade. Multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Não conhecimento.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo interno, constituindo erro grosseiro sua interposição contra decisão colegiada. ... (Continua)