Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Suposta ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Existência de contradição. Subsistência do vício, mesmo após a oposição de embargos de declaração.
1 - Havendo a existência de manifesta contradição no acórdão proferido em sede de apelação, a qual não foi sanada mesmo após a oposição de embargos de declaração, fica configurada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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