Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Súmula 182/STJ. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração de Camargo Moreira e ouricuri advogados rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando omissão no julgado, uma vez que: a parte demonstrou ter efetivamente impugnado, em seu AREsp, a tese de que a pretensão recursal importaria reexame de cláusula contratual (fl. 1.216). ... (Continua)