Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO CPC, art. 1.022, IMPONDO-SE A REJEIÇÃO DO RECURSO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
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