Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Previdenciário. RGPS. Pensão por óbito. Genitora. Dependência econômica não demonstrada nos autos. Recurso especial. Necessário reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno. Decisão mantida.

I - Na origem, trata-se de ação de concessão de pensão por morte ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pela genitora de filha solteira falecida, objetivando a concessão do benefício com fundamento na existência de dependência econômica em relação à filha antes do óbito. Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a apelação da parte autora foi improvida. O recurso especial foi inadmitido na origem e o agravo interposto dessa decisão foi monocraticamente conhecido para negar seguimento ao recurso especial. ... (Continua)