Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA POR INCONFORMISMO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Na esteira da jurisprudência recente do STJ, os embargos declaratórios não constituem instrumento adequado para rediscussão do julgado, e a solução integral da controvérsia, de forma suficientemente fundamentada, não caracteriza violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)