Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Agravo interno desprovido com a manutenção da decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo, apenas no tocante aos juros moratórios e correção monetária. Irresignação do demandado

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)