Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Declaração da vítima, corroborada pelo depoimento da genitora. Revaloração de prova permitida. Afastamento da Súmula 7/STJ. Provas suficientes para a condenação. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte admite a condenação pelo cometimento de delitos sexuais, que geralmente são praticados na clandestinidade, com base na palavra da vítima, assumindo esta prova especial relevância, mormente se consonante às demais provas dos autos. ... (Continua)