Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pleito de absolvição por alegada falta de provas. Não ocorrência. Palavra da vítima. Especial relevo. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Uma vez que a condenação encontra-se fundamentada na prova produzida nos autos, em especial, no depoimento da vítima, corroborado pela prova testemunhal colhida em juízo, a pretendida revisão do julgado, para fins de (eventual) absolvição, encontra óbice na Súmula 7/STJ, por demandar reexame do material cognitivo produzido nos autos. ... (Continua)