Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Vícios do CPC, art. 535. Inexistência. Revisão do julgamento. Não cabimento. Recurso especial interposto antes de publicado o acórdão dos embargos declaratórios. Reiteração. Necessidade. Súmula 418/STJ.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada, reiterando as razões do recurso anterior.... (Continua)