Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito civil. Rescisória. Preliminares. Inépcia da inicial. Matéria que se confunde com mérito. Rejeição. Impugnação à gratuidade de justiça. Ônus da prova do impugnante. Mérito. Bem de família. Impenhorabilidade. Erro de fato. CPC, art. 966, VIII. Procedência.
I. Caso em exame... ()
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