Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DA LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS QUE VINCULEM A RÉ ÀS SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS APREENDIDAS. ABSOLVIÇÃO DECLARADA. REFORMA DA SENTENÇA.

Caso em que a apreensão de entorpecentes se deu em cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido em investigação de homicídio, na qual a ré não era o alvo, e as provas produzidas em juízo não foram suficientes para evidenciar que a acusada tivesse conhecimento ou domínio sobre as substâncias apreendidas, razão pela qual a absolvição da acusada, nos termos do CPP, art. 386, VII, é medida que se impõe.... (Continua)