Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL E OFERTA DE ALIMENTOS - REGIME DE VISITAS ESTABELECIDO - TENRA IDADE DA CRIANÇA EM FASE DE AMAMENTAÇÃO - INTENSA BELIGERÂNCIA ENTRE GENITORES - REALIZAÇÃO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL - PRUDÊNCIA - MELHOR INTERESSE DA MENOR - RAZOABILIDADE.

O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz (CCB, art. 1.589). ... (Continua)