Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR.

Comprovado o nexo causal entre a atividade laboral e a doença psiquiátrica desenvolvida pela autora, reconhece-se o direito à estabilidade provisória nos termos da Lei 8.213/91, art. 118 e da Súmula 378/TST, II. Mantida a condenação por danos morais, fixados com base na proporcionalidade e nas circunstâncias do caso. ... (Continua)