Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. ASSISTÊNCIA DOMICILIAR. INTERRUPÇÃO SEM RECOMENDAÇÃO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.

1. À vista da diretriz estabelecida pelo princípio da dialeticidade, estabelecido pela regra prevista CPC, art. 1016, II, o agravo de instrumento deverá conter os fundamentos de fato e de direito pelos quais a parte entende que a decisão impugnada deve ser reformada. 1.1. É atribuição do agravante a demonstração dos motivos que sustentam o alegado desacerto da decisão recorrida, pois, ao contrário, não pode haver o conhecimento do recurso. 1.2. Em suas razões recursais a agravante impugnou diretamente o entendimento exarado na decisão interlocutória recorrida, tendo justificado suficientemente os motivos pelos quais entende que o ato decisório deve ser reformado, não tendo ocorrido a alegada violação ao princípio da dialeticidade.... (Continua)