Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO. LEI 11.343/06, art. 28. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO DO ACUSADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
1. Comprovadas a materialidade e a autoria do delito de posse de entorpecentes para consumo pessoal, corroboradas pelo auto de apreensão, laudo toxicológico e confissão do réu, resta afastada a tese de insuficiência probatória. ... ()
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