Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS - LESÕES NO OMBRO E COTOVELO (TENDINOPATIA) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA ASSISTENTE SIMPLES E REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO DA ASSISTENTE SIMPLES QUE NÃO SUPERA O EXAME DE ADMISSIBILIDADE - EXPRESSA CONCORDÂNCIA DA AUTARQUIA ASSISTIDA COM O CONTEÚDO DA SENTENÇA - EXEGESE DO CPC, art. 122 - PROCEDÊNCIA QUE, EM SEDE DE REMESSA NECESSÁRIA, DEVE SER MANTIDA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - NEXO CAUSAL COMPROVADO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO - PROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso da assistente simples não conhecido. Procedência mantida em sede de reexame necessário, com observações... (Continua)