Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PÓS-BARIÁTRICA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. TUTELA DE EVIDÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. DECISÃO REFORMADA.

Nos termos do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)