Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, art. 33, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMIDADE DEFENSIVA.

O CONJUNTO PROBATÓRIO EVIDENCIA A ATIVIDADE ILÍCITA EXERCIDA PELO APELANTE, CONSISTENTE EM TRÁFICO DE DROGAS, RAZÃO PELA QUAL DESCABIDOS OS PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO OU MESMO DE DESCLASSIFICAÇÃO, UMA VEZ QUE A PROVA ANGARIADA NO FEITO É SUFICIENTE PARA A PROLAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO.  NA OCASIÃO, OS AGENTES APREENDERAM 08 (OITO) PORÇÕES DE CRACK, COM PESO APROXIMADO DE 01 (UM) GRAMA, NA POSSE DO ACUSADO, APÓS O VISUALIZAREM ENTREGANDO ENTORPECENTES PARA UM INDIVÍDUO, CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A DESTINAÇÃO COMERCIAL DAS DROGAS. ... (Continua)