Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO INDENIZATÓRIA- QUEDA EM ESTAÇÃO FERROVIÁRIA- ÔNUS DA PROVA

Ação indenizatória- Lesões corporais ao passageiro no interior de estação de trem- Nexo de Causalidade- Ausência- Ônus da prova- Fato constitutivo do direito do autor- Inteligência do CPC, art. 373, I: - Em contrato de transporte, ausente nexo de causalidade entre o evento e o dano, afasta-se a responsabilidade civil da companhia de trens a indenizar, cabendo à parte autora a prova do fato constitutivo de seu direito, consoante art. 373, I, CPC. ... (Continua)