Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONSUMIDOR. AÇÃO INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONTA-SALÁRIO NÃO UTILIZADA. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO INJUSTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELO BANCO. DANO MORAL IN RE IPSA.

Incide a responsabilidade objetiva prevista no CDC, art. 14, afastada apenas quando comprovada a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. ... (Continua)