Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. MUDANÇA DE DOMICÍLIO POSTERIOR À DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA. COMPETÊNCIA DETERMINADA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. APLICAÇÃO DO CPC, art. 43. CONFLITO ACOLHIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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