Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. INSURGÊNCIA PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO CPC, art. 1.022. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.I.

Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, confirmando a obrigação estabelecida no título executivo de considerar o valor da cotação da saca de soja na data estipulada para a entrega.II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão incorreu em omissão.III. Razões de decidir 3. O acórdão recorrido elucidou os fundamentos para considerar o valor da cotação da saca de soja na data estipulada para a entrega. IV. Dispositivo e tese 4. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrigui, j. 25.11.2009; EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp. 934.341, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. 16/02/2017.... (Continua)