Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 74, I, DO C.

TST.  A ausência injustificada do reclamante à audiência de instrução, na qual deveria prestar depoimento pessoal, autoriza a aplicação da pena de confissão ficta quanto à matéria de fato, conforme Súmula 74/TST, I. Não havendo nos autos prova pré-constituída capaz de afastar os efeitos da confissão, presumem-se verdadeiras as alegações da defesa (Súmula 74, II, TST). Documentos produzidos unilateralmente, conversas de WhatsApp e fotografias, por si só, são insuficientes para comprovar os requisitos caracterizadores da relação de emprego previstos nos CLT, art. 2º e CLT art. 3º. Recurso ordinário a que se nega provimento. ... (Continua)