Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução. Cédula de Produto Rural. Alegação de cerceamento de defesa pela negativa de produção de perícia grafotécnica. Inocorrência. Magistrado pode indeferir provas impertinentes ou inúteis (CPC, art. 355 e CPC art. 370), situação vista na espécie. Título executivo extrajudicial não causal. Suposta falta de entrega de produtos agrícolas aos devedores que caracterizava matéria estranha ao título. Juros moratórios expressamente previstos no contrato e cabíveis na execução para entrega de coisa incerta (art. 407 do CC). Ausência do alegado excesso de execução. Recurso não provido