Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CONTRA IDOSO. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DA DEFESA.

1. PRETENSÃO DE SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO E, BEM ASSIM, EM PROVA PERICIAL. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DESACOLHIDA, COM SUPORTE BASTANTE DA VERSÃO ACUSATÓRIA ACOMPANHADA PELOS JURADOS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA REVISAR O JUÍZO ANTECEDENTE, PRESERVANDO O VEREDICTO DOS JURADOS, EM RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS (CF, ART. 5º, XXXVIII, «C). INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO CPP, art. 593, III, «D.... (Continua)