Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito Bancário. Apelação Cível em Ação Monitória. Recurso conhecido e desprovido.

I. Caso em exame1. Apelação Cível interposta em face da sentença que julgou improcedentes embargos à monitória, declarando constituído o título executivo judicial, com a consequente conversão do mandado inicial em mandado executivoII. Questão em discussão 2. A questão em discussão cinge-se em verificar se os documentos juntados nos autos são suficientes para embasar a ação monitória, bem como se demonstram a existência de dívida. III. Razões de decidir3. Preliminar de cerceamento de defesa não acolhida. Desnecessidade de produção de prova documental oral no caso dos autos, tendo em vista que as provas nos autos são suficientes para apreciação da demanda.4. Dívida de cartão de crédito. Provas nos autos que se mostram suficientes para embasar a pretensão autoral, bem como demonstrar a existência de dívida. Faturas juntadas desde a data do inadimplemento. Documentos apresentados que demonstram a evolução da dívida. Por outro lado, a parte embargante não apresentou provas suficientes para desconstituir as alegações da Cooperativa embargada. 5. Requisitos do CPC, art. 700 preenchidos. IV. Dispositivo6. Recurso de apelação conhecido e desprovido. ... (Continua)