Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito do consumidor. Prestação de serviços. Internação em clínica de recuperação. Morte de interno. Ação indenizatória proposta pela mãe da vítima. Responsabilidade da clínica bem demonstrada. Dano moral configurado.

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Recurso do réu parcialmente acolhido. 3. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. 4. Fuga de paciente. Conduta imprudente do funcionário da clínica que, ao permitir que internos saíssem do estabelecimento para auxiliar na recaptura do «fugitivo, foi determinante para o atropelamento do filho da autora. Falha na prestação de serviços bem demonstrada. Obrigação de indenizar configurado. Valor da indenização bem fixada em R$ 132.000,00. 5. Termo inicial da correção monetária que exige acertamento, devendo incidir a partir do arbitramento. Súmula 362/STJ. 6. Recurso da ré parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada, apenas para estabelecer que o termo inicial da correção monetária sobre a indenização por danos morais é a data do arbitramento