Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. SUSPENSÃO. VÍDEOS DIVULGADOS NO YOUTUBE. DECISÃO MANTIDA. PROVIMENTO DO RECURSO NEGADO.

1. Conforme o CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito afirmado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)