Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Vícios inexistentes. Simples intenção de rediscutir o acórdão proferido no julgamento do agravo interno.

1 - A tese veiculada no Recurso Especial, no sentido de que houve violação do CPC/2015, art. 1.022, foi rejeitada na decisão monocrática e confirmada no acórdão da Segunda Turma do STJ que negou provimento ao Agravo Interno. ... (Continua)