Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 7/STJ. Pretensão de exame de provas não delineadas no aresto recorrido. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - Para acolher a tese do recurso especial, de nulidade do processo, seria necessário averiguar, de forma inédita, circunstância fática não admitida pelas instâncias ordinárias, o que não se admite no âmbito superior, a teor da Súmula 7/STJ. A pretensão não é de revaloração, mas de exame de provas não delineadas no aresto recorrido. ... (Continua)