Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de pré- executividade em execução de sentença. Omissão e contradição. Inexistência. Reforma do julgado. Impossibilidade. Alegação de fato novo após a interposição do agravo interno. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Apreciação de matéria probatória. Súmula 7/STJ.

1 - Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença, em razão de contrato de participação financeira. ... (Continua)