Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou (c) corrigir erro material. ... (Continua)