Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada nos termos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Quantidade e diversidade do material tóxico apreendido. Gravidade concreta. Segregação justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo desprovido.

1 - Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrada, nos termos do CPP, art. 312, a sua imprescindibilidade para garantir a ordem e saúde públicas, dada a gravidade da conduta incriminada, evidenciada pelas circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante da ré. ... (Continua)