Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio simples. Sentença de pronúncia. Indícios suficientes de autoria não evidenciados. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - Concluindo as instâncias ordinárias pela inexistência de indícios de autoria suficientes para embasar juízo de pronúncia do acusado, o enfrentamento da questão exigiria revolvimento aprofundado da prova, vedado em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)